Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam a utilização do website Cantinho do Natal e a compra de produtos disponibilizados através da nossa loja online. Ao aceder ou utilizar o nosso site, concorda com os termos abaixo descritos.

Identificação da empresa

Cantinho do Natal, operada por Sempre Natal - Comércio Internacional, Lda
NIF: 503769690
Endereço da sede: Rua Carreiro da Lebre, 10, 2480-032 Alvados, Porto de Mós
Contacto: geral@cantinhodonatal.com

Objeto

A Cantinho do Natal é uma loja online dedicada à venda de árvores de Natal, enfeites, iluminação e decoração festiva de várias marcas, com entrega em Portugal Continental.

Utilização do site

Compromete-se a utilizar o site de forma lícita, não realizando ações que possam prejudicar o seu funcionamento ou a segurança de outros utilizadores.
As informações fornecidas ao criar uma conta ou realizar uma encomenda devem ser verdadeiras, atuais e completas.
É responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta, quando aplicável.

Produtos e preços

Fazemos todos os esforços para garantir que as descrições, imagens e preços dos produtos são precisos. Ainda assim, podem ocorrer erros pontuais; nesses casos, reservamo-nos o direito de corrigir o erro e, se necessário, cancelar a encomenda afetada, informando o cliente e procedendo ao reembolso total do valor pago. Todos os preços são em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor; os custos de envio são indicados no checkout antes do pagamento.

Processo de encomenda

A encomenda é considerada confirmada após a receção do respetivo pagamento através de um dos métodos disponíveis (MB WAY, Multibanco ou cartão, processados pela Viva Payments). Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de suspeita de fraude, erro manifesto de preço ou indisponibilidade de stock, procedendo, nesses casos, ao reembolso integral do valor pago.

Entrega, garantia, devoluções e reembolsos

As condições específicas de entrega, garantia, direito de resolução, trocas e reembolsos encontram-se detalhadas nas respetivas páginas:

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site — textos, imagens, logótipos e design — são propriedade da Cantinho do Natal ou das respetivas marcas, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia.

Limitação de responsabilidade

A Cantinho do Natal não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo greves, catástrofes naturais ou falhas nos serviços de transporte. Nada nestes termos limita os direitos legais imperativos do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.

Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015. Pode ainda utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Lei aplicável

Estes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes termos, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo das normas legais imperativas de proteção do consumidor.

Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página.